A cerca de 60 quilômetros da capital fluminense, Magé (RJ) é um dos municípios brasileiros beneficiários de royalties do petróleo. Em 2024, a cidade recebeu R$ 197,5 milhões com a compensação financeira. O volume de recursos, no entanto, não impediu que o município tivesse uma das piores condições de vida do país, de acordo com a pesquisa “Petróleo e Condições de Vida”, elaborada pela organização Agenda Pública.

O estudo, antecipado ao Valor, identificou as 51 cidades que mais recebem recursos do petróleo e analisou o desempenho em oito dimensões - educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. Nenhuma delas alcançou nível alto de qualidade de vida.

Magé ficou na 19ª posição em arrecadação, mas despencou para o 49º lugar quando analisadas as condições de vida. Foram cruzados dados de 2024 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e indicadores sociais de bases públicas e oficiais.

Essa é a segunda edição da pesquisa, que ampliou a base de comparação de 20 para 51 municípios e aumentou de seis para oito as dimensões sociais analisadas desde a primeira versão, lançada em 2023.

O estudo desenvolveu o Índice Condições de Vida (ICV), que analisa os municípios segundo um conjunto de variáveis que refletem tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos.

O índice final de cada município é calculado a partir da média das oito dimensões. A nota vai de 0 a 1, em que quanto mais perto de 0, pior é a qualidade de vida no município, e quanto mais próximo de 1, melhor é o resultado. As cidades foram classificadas em cinco faixas de condição de vida - desde muito baixa até muito alta.

Com média 0,417, o que corresponde a uma condição de vida muito baixa, Magé foi a terceira pior cidade do estudo. O município só se saiu melhor que Coari (AM) e São Francisco de Itabapoana (RJ), a última colocada geral.

O município da Baixada Fluminense amargou uma das piores notas devido a indicadores de óbitos considerados evitáveis, como mortalidade infantil e subnutrição. Em meio ambiente, tirou a quarta pior nota do país pelo descarte inadequado de resíduos sólidos.

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino (PP), atribui às condições econômicas o grau de desenvolvimento social do município, cujo orçamento anual gira em torno de R$ 1 bilhão. “Nós não temos grandes empresas ou indústrias que contribuam com a economia. Nossa maior arrecadação, mesmo sendo pouco, são os royalties”, disse.

A cidade, de cerca de 250 mil habitantes, espera mudanças após um acordo firmado no fim de 2025 pelos prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT). Pelo acerto, as duas cidades da região metropolitana vão abrir mão de parte dos royalties em prol dos vizinhos de Magé, Guapimirim e São Gonçalo. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“São verbas que a gente está na expectativa de receber e que vão permitir colocar muita coisa em prática”, diz Cozzolino. “São investimentos em infraestrutura e em programas sociais que a gente tem vontade de fazer, mas falta dinheiro”, continua o prefeito, que projeta dobrar a arrecadação com recursos do petróleo após o acordo.

Mas a renda do óleo não garante, por si só, condições de vida adequadas para os moradores das cidades beneficiadas. A pesquisa aponta que nenhum dos 51 municípios do país que mais receberam royalties atingiu a faixa de condição de vida alta ou muito alta.

Apesar disso, 38 dos 51 municípios ficaram acima da média nacional, o que demonstra uma contribuição relativa dessas receitas. O diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, nota que, embora haja resultados acima da média em infraestrutura nessas localidades, a dimensão socioambiental é a que mais preocupa.

“Esses municípios têm uma infraestrutura muito melhor em relação à média nacional, com capacidade administrativa de número de funcionários também superior. Mas há uma vulnerabilidade bastante presente, com uma desigualdade muito grande de condições de vida entre grupos de população e uma renda concentrada”, diz.

A primeira colocada do país foi Linhares (ES), seguida de Araucária (PR) e Resende (RJ), cidades que receberam menos de R$ 130 milhões por ano e foram classificadas com condição de vida média.

Entre as bilionárias, o desempenho também ficou aquém. Maricá, maior arrecadadora do país, com R$ 2,7 bilhões em royalties, foi classificada na faixa de baixa condição de vida, ocupando o 11º lugarno ranking. Saquarema, que recebeu R$ 2 bilhões, aparece em 16º.

“A condição de vida desses municípios seria bastante diferente sem o petróleo. Mas não é a maior disponibilidade de recursos que explica os melhores indicadores, e sim a qualidade das instituições e da governança”, diz Andrade.

A prefeitura de Maricá informou, por meio de nota, que aplica os royalties do petróleo em políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento econômico. Entre elas, a tarifa zero em ônibus municipais e a moeda social mumbuca, que circula apenas internamente.

Ela também destacou ter registrado o maior crescimento populacional do Estado do Rio no último Censo do IBGE, o que pressionou os serviços de saúde, educação e infraestrutura urbana.

Saquarema esclareceu que a maior parte dos royalties recebidos pelo município refere-se ao regime de partilha, cujas verbas destinam-se exclusivamente às áreas de educação e saúde, e que os investimentos saltaram em dois anos.

Os dez maiores beneficiários do país estão em território fluminense, e as quatro primeiras colocadas (Maricá, Saquarema, Macaé e Niterói) receberam, somadas, R$ 7 bilhões em royalties em 2024. O montante é equivalente a 35,95% da renda do petróleo distribuída aos municípios brasileiros.

Os royalties são pagos mensalmente com base na produção dos campos localizados na área municipal. A distribuição é calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de critérios estabelecidos na Lei 9.478/1997. A legislação garante recursos tanto às cidades que sediam instalações da indústria quanto àquelas localizadas em frente a campos produtores.

O modelo explica a forte concentração de recursos em poucas cidades fluminenses, criticada pela Confederação Nacional dos Municípios. “Todos os minérios do Brasil pertencem à nação brasileira, e não a um Estado ou município. E essa arrecadação exageradamente alta acaba gerando ineficiência no uso do recurso”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Já os beneficiários argumentam que as receitas são necessárias para lidar com a pressão sobre os serviços públicos provocada pelo aumento populacional e eventuais impactos ambientais da atividade.

Em 2012, o Congresso aprovou uma lei que previa a redistribuição mais igualitária dos royalties. A mudança foi suspensa por uma liminar do STF, que ainda não foi julgada de forma definitiva.

Outro risco apontado por especialistas é a dependência de receitas de commodities, sujeitas à volatilidade de preços internacionais e à finitude das fontes fósseis. “Esses municípios têm condições excepcionais de desenvolvimento por uma receita extraordinária que não deve ser considerada perene”, ressalta o diretor da Pública.

Para se proteger dos choques do petróleo, Niterói e Maricá criaram seus próprios fundos soberanos. As poupanças acumulam R$ 1,6 bilhão e R$ 2 bilhões, respectivamente, segundo as prefeituras.

Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ, Bruno Sobral alerta que os municípios têm estrutura limitada para promover o desenvolvimento regional isoladamente.

“Evidentemente isso esbarra nos interesses da municipalidade porque é muito melhor para uma prefeitura criar um fundo soberano sozinha do que pensar na lógica do desenvolvimento regional”, afirma.

Ele defende um formato que priorize diagnósticos econômicos, metas de desenvolvimento produtivo e gestão de resultados: “Para isso ocorrer, é preciso superar a lógica fragmentada atual ligada à disputa por recursos.”

A prefeitura de Niterói informou que apoia o desenvolvimento de cidades vizinhas e destacou um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Maricá afirmou que o fundo soberano não é uma política isolada e contribui para o desenvolvimento da região.

Paula Martini – Valor Econômico